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Além dos flagrantes por uso de álcool associado à direção, as equipes da Lei Seca também notificam os condutores pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo de cassação da CNH por um ano. O CTB prevê ainda, desde 1º de novembro de 2016, que quem se recusa a fazer o teste também pode ser multado. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o condutor responde pela cassação da CNH pelo período de dois anos.
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