01/05/2017
A
concessão feita pelo governo Michel Temer na regra de aposentadoria
proposta para as mulheres beneficia principalmente aquelas de classes
mais altas.
Embora
tenha aceitado reduzir a idade mínima de 65 anos para 62 anos - hoje a
exigência é de 60 anos–, a reforma da Previdência manteve a elevação do
tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria.
Para
especialistas, será difícil para a mulher de baixa renda contribuir por
25 anos, ante 15 anos atualmente.Essa também é a avaliação de técnicos
do governo.
"A
mulher mais pobre tem maior dificuldade de conseguir carteira assinada e
tende a ser mais afetada pela tripla jornada porque tem mais filhos e
mora mais longe do trabalho, possui mais dificuldade de cumprir o tempo
de contribuição do que a idade", afirmou o economista Pedro Nery,
consultor do Senado.
Aquelas
que têm 30 anos de contribuição podem se aposentar sem idade mínima -
conquista comum entre as de mais escolaridade e maior acesso a empregos
formais.
A
alteração na idade mínima foi feita pelo relator da reforma, deputado
Arthur Maia (PPS-BA), após reunião com deputadas da base governista, com
aval do Planalto.
A
equipe técnica chegou a sugerir a redução no tempo de contribuição. A
decisão política, contudo, foi de mexer no piso etário, considerado mais
"simbólico", segundo integrantes da discussão.
Especialista
em políticas sociais, o pesquisador do Ipea Luis Henrique Paiva afirma
que seria melhor reduzir o tempo de contribuição - embora o modelo
ideal, para ele, seria igualar a idade para homem e mulher e prever
redução no tempo de contribuição por cuidados com filhos ou idosos, para
os dois gêneros.
Única
mulher entre os 36 membros titulares da comissão que discute a nova
Previdência, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que a proposta
impede a aposentadoria dos mais pobres. "Vamos ver idoso pedindo esmola
na rua de novo", afirmou.
Quem
não atinge as exigências para a aposentadoria tem direito ao BPC
(Benefício de Prestação Continuada), que não exige contribuição. No
valor de um salário mínimo, ele não dá direito a 13º salário nem pensão.
Para
ter direito, contudo, é necessário comprovar renda familiar per capita
de até 25% do salário mínimo (R$ 234) e ter, no mínimo, 65 anos. A
proposta do governo é aumentar o piso para 68 anos.
"Fica
um hiato de desproteção entre a aposentadoria por idade [62] e o
benefício de prestação continuada [68] que deixa seis anos de vácuo",
disse a deputada da oposição.
As mudanças dependem de aprovação do Congresso.
Por Folhapress
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